RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido
de providências para a fiscalização do efetivo cumprimento da Lei 14386,
de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos
estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do
sistema estadual de ensino, que compreende o hasteamento solene das
Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à
Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização do País entre
as crianças e os jovens do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a fiscalização do efetivo cumprimento da Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização do País entre as crianças e os jovens do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Criança e Adolescente
Educação
Documentos relacionados Ofício 1824/2019/SEGOV/NAP - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a fiscalização do efetivo cumprimento da Lei 14386, de 29 de outubro de 2002, que institui o momento cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino, que compreende o hasteamento solene das Bandeiras Nacional e Estadual e a execução do Hino Nacional e do Hino à Bandeira, como forma de promover o civismo e a valorização do País entre as crianças e os jovens do Estado.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Assunto geral Criança e Adolescente
Educação
Documentos relacionados Ofício 1824/2019/SEGOV/NAP - Secretaria de Estado de Governo - Resposta a Requerimento
Tramitação
06/06/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/6/2023, pág 27.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 8/6/2023, pág 27.
16/04/2019
Remessa do Ofício 702 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 702 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
16/04/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
10/04/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/4/2019, pág 45.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 11/4/2019, pág 45.
05/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 13. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 7/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2019, pág 13. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 7/2/2019.