PL PROJETO DE LEI 385/2019
PL 385/2019
Agora
Carregando mensagem...
Limita o acesso aos dados constantes em boletins de ocorrências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
6 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Boletim, Ocorrência Policial, Permissão, Autoridade Policial, Limitação, Acesso, Restrição, Divulgação, Dados Pessoais, Adoção, Medida de Segurança, Proteção, Beneficiário, Vítima, Testemunha, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Observação, Lei Federal.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Boletim, Ocorrência Policial, Permissão, Autoridade Policial, Limitação, Acesso, Restrição, Divulgação, Dados Pessoais, Adoção, Medida de Segurança, Proteção, Beneficiário, Vítima, Testemunha, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Observação, Lei Federal.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 60. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.