PL PROJETO DE LEI 326/2019
Acrescenta Meta ao Anexo da Lei 23197, de 26 de dezembro de 2018, que
institui o Plano Estadual de Educação - PEE - para o período de 2018 a
2027 e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
5 a favor
9 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT DHU.
Indexação
Resumo Alteração, Anexo, Lei Estadual, Plano Estadual de Educação (PEE), Inclusão, Programa, Objetivo, Combate, Discriminação Sexual, Discriminação Racial, Discriminação, Mulher, Religião, (LGBT).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT DHU.
Indexação
Resumo Alteração, Anexo, Lei Estadual, Plano Estadual de Educação (PEE), Inclusão, Programa, Objetivo, Combate, Discriminação Sexual, Discriminação Racial, Discriminação, Mulher, Religião, (LGBT).
Documentos
Tramitação
12/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
05/11/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2019, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 6/11/2019, pág 50.
29/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Adiada a votação a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Adiada a votação a requerimento do Dep. André Quintão.
22/10/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Ulysses Gomes.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola.
26/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/2/2019, pág 50. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Direitos Humanos, para parecer. Recebido na CJU em 28/2/2019.