PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2019
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que instituiu o
Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores
Públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Retirado de tramitação
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
PLC 2 de 2019
Observação Acrescenta §3º ao art 9º, garantindo a servidor em afastamento preliminar publicação de ato de aposentadoria em prazo máximo de um ano.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Criação, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Observação, Limite de Prazo, Data, Concessão, Aposentadoria, Hipótese, Afastamento Preliminar, Servidor, Efeito, Apresentação, Requerimento.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
PLC 2 de 2019
Observação Acrescenta §3º ao art 9º, garantindo a servidor em afastamento preliminar publicação de ato de aposentadoria em prazo máximo de um ano.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Criação, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Observação, Limite de Prazo, Data, Concessão, Aposentadoria, Hipótese, Afastamento Preliminar, Servidor, Efeito, Apresentação, Requerimento.
Assunto geral Administração Estadual
Pessoal
Previdência Social
Documentos
Tramitação
29/09/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 1/10/2021, pág 30.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 1/10/2021, pág 30.
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 2. Anexe-se ao PLC 2 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 2. Anexe-se ao PLC 2 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.