PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 29/2019
Altera a Lei Complementar 64, de 25 de março de 2002, que institui o
Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores
Públicos do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
38 a favor
9 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2019
Proposições relacionadas
PLC 89 de 2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Criação, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Servidor Público Estadual, Aposentado, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Critérios, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Prestação, Assistência Sanitária, Objetivo, Benefícios, Benefício Previdenciário. Definição, Entendimento, Ação Pública, Centralização, Servidor, Modelo, Integração, Atenção, Paciente, Concessão, Benefícios, Assistência Médico-Odontológica, Assistência Psicológica, Assistência Farmacêutica, Assistência Complementar. Tratamento Terapêutico, Prestação, Unidade de Saúde, Município, Araxá, Credenciamento, Participação, Custeio, Regulamento. Criação, Sistema, Assistência Sanitária, Saúde, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Celebração, Convênio, Município, Pai, Pensionista, Cônjuge, Filho, Dependente. Composição, Conselho Administrativo, Presidente, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Composição, Conselho Fiscal, Auditor-Geral do Estado, Auditoria- Geral do Estado (AUGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Executivo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Autorização, Presidente, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Suspensão, Atendimento, Servidor, Contribuinte, Dependente, Administração Direta, Administração Indireta.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/11/2019
Proposições relacionadas
PLC 89 de 2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU SAU APU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Criação, Regime Próprio de Previdência e Assistência Social, Servidor Público Estadual, Aposentado, Administração Direta, Autarquia, Fundação Pública, Executivo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Critérios, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Prestação, Assistência Sanitária, Objetivo, Benefícios, Benefício Previdenciário. Definição, Entendimento, Ação Pública, Centralização, Servidor, Modelo, Integração, Atenção, Paciente, Concessão, Benefícios, Assistência Médico-Odontológica, Assistência Psicológica, Assistência Farmacêutica, Assistência Complementar. Tratamento Terapêutico, Prestação, Unidade de Saúde, Município, Araxá, Credenciamento, Participação, Custeio, Regulamento. Criação, Sistema, Assistência Sanitária, Saúde, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Celebração, Convênio, Município, Pai, Pensionista, Cônjuge, Filho, Dependente. Composição, Conselho Administrativo, Presidente, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Composição, Conselho Fiscal, Auditor-Geral do Estado, Auditoria- Geral do Estado (AUGE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Judiciário, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Executivo, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG). Autorização, Presidente, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), Suspensão, Atendimento, Servidor, Contribuinte, Dependente, Administração Direta, Administração Indireta.
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto de lei complementar ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei Complementar 89 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 26.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento deste projeto de lei complementar ao final da 19ª Legislatura, fica desanexado o Projeto de Lei Complementar 89 2022, que passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 26.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/10/2022
PLC 89 2022 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 42.
Plenário
PLC 89 2022 anexado ao projeto de lei complementar, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/10/2022, pág 42.
19/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
14/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/11/2019, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 19/11/2019.