RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1893/2019
Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas
indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de
informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019
da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em
atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são o planejamento
das ações para atendimento da meta 16 do Plano Estadual de Educação,
instituído pela Lei 23197, de 12 dezembro de 2018, com destaque
para a estratégia 16.2, que determina a estruturação da rede estadual
de educação básica de modo que, até o final da vigência do plano, no
mínimo, 90% dos profissionais do magistério e, no mínimo, 50% dos
profissionais de educação não docentes sejam ocupantes de cargos de
provimento efetivo; e a garantia da cobertura para atendimento em
saúde dos profissionais da educação pelo Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg".
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Assunto Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são o planejamento das ações para atendimento da meta 16 do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23197, de 12 dezembro de 2018, com destaque para a estratégia 16.2, que determina a estruturação da rede estadual de educação básica de modo que, até o final da vigência do plano, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério e, no mínimo, 50% dos profissionais de educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo; e a garantia da cobertura para atendimento em saúde dos profissionais da educação pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg".
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2019
Assunto Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são o planejamento das ações para atendimento da meta 16 do Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei 23197, de 12 dezembro de 2018, com destaque para a estratégia 16.2, que determina a estruturação da rede estadual de educação básica de modo que, até o final da vigência do plano, no mínimo, 90% dos profissionais do magistério e, no mínimo, 50% dos profissionais de educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo; e a garantia da cobertura para atendimento em saúde dos profissionais da educação pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg".
Observação Autoria coletiva.
Tramitação