PL PROJETO DE LEI 1371/2019
Dispõe sobre a responsabilidade técnica nos estabelecimentos
varejistas e
atacadistas de produtos alimentícios de origem animal no Estado.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Contratação, Veterinário, Hipótese, Comercialização, Carne, Produto Animal.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DEC.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Comercial, Contratação, Veterinário, Hipótese, Comercialização, Carne, Produto Animal.
Documentos
Tramitação
22/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 81.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 81.
27/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista ao Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista ao Dep. Zé Reis.
04/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
18/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 88. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 20/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 88. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 20/12/2019.