PL PROJETO DE LEI 1360/2019
PL 1360/2019
Agora
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Institui a Política Estadual de Reparação às Vítimas de Violência de
Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2019
Proposições relacionadas
RQN 1993 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DHU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Reparação, Vítima, Violência, Objetivo, Assistência, Objetivo, Garantia, Direitos Humanos. Autorização, Executivo, Celebração, Convênio, Administração Pública, Sociedade Civil, Objetivo, Execução, Política Estadual, Reparação, Vítima, Violência.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/12/2019
Proposições relacionadas
RQN 1993 de 2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DHU SPU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Reparação, Vítima, Violência, Objetivo, Assistência, Objetivo, Garantia, Direitos Humanos. Autorização, Executivo, Celebração, Convênio, Administração Pública, Sociedade Civil, Objetivo, Execução, Política Estadual, Reparação, Vítima, Violência.
Documentos
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Texto original
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Errata (1)
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
Tramitação
09/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Rafael Martins.
03/08/2023
Recebido na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Recebido na FFO.
01/08/2023
Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Segurança Pública haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 95.
Plenário
Requerimento da Dep. Andréia de Jesus solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Segurança Pública haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 3/8/2023, pág 95.
10/12/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 95. Recebido na SPU em 14/12/2020.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2020, pág 95. Recebido na SPU em 14/12/2020.
26/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatora: Dep. Leninha.
17/11/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2020, pág 18. Recebido na DHU em 25/11/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2020, pág 18. Recebido na DHU em 25/11/2020.
27/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
06/10/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Prorrogação do prazo regimental do relator.
04/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
11/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 17/12/2019, pág 75, retificando o despacho da proposição. Recebido na CJU em 17/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/12/2019, pág 48. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Errata publicada no DL em 17/12/2019, pág 75, retificando o despacho da proposição. Recebido na CJU em 17/12/2019.