PL PROJETO DE LEI 1316/2019
PL 1316/2019
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Declara de utilidade pública o Centro de Acolhimento às Crianças São
Vicente de Paulo - Ceac SVP - , com sede no Município de Bom Despacho
.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
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Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bom Despacho.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Bom Despacho.
Documentos
Tramitação
26/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
08/03/2022
Turno Único Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação ao autor.
16/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
02/12/2019
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
26/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 28/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 28/11/2019.