PL PROJETO DE LEI 1171/2019
PL 1171/2019
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pratápolis o imóvel
que especifica. (Destinação: sede de órgãos da administração pública
direta ou indireta municipal.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2019
Observação Imóvel n° 2.289, fls. 1, Livro 02, Comarca de Pratápolis. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pratápolis.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/10/2019
Observação Imóvel n° 2.289, fls. 1, Livro 02, Comarca de Pratápolis. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pratápolis.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
27/04/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/04/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 38.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao Projeto de Lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 16/4/2021, pág 38.
26/11/2019
Ofício da Sra Denise Alves de Souza Neves, prefeita municipal de Pratápolis, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 19.
Plenário
Ofício da Sra Denise Alves de Souza Neves, prefeita municipal de Pratápolis, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 28/11/2019, pág 19.
22/10/2019
Remessa do Ofício 3225 2019 SGM à Sra Denise Alves de Souza Neves, Prefeitura Municipal, Pratápolis - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3225 2019 SGM à Sra Denise Alves de Souza Neves, Prefeitura Municipal, Pratápolis - MG, com pedido de informação.
22/10/2019
Remessa do Ofício 3225 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3225 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Pratápolis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Pratápolis.
15/10/2019
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
07/10/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
02/10/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/10/2019, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 4/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/10/2019, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 4/10/2019.