PL PROJETO DE LEI 1125/2019
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do
Estado
em favor do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23454 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
2 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23454 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2019
Origem
MSG 40 de 2019
Proposição de Lei PRL 24415 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2019
Origem
MSG 40 de 2019
Proposição de Lei PRL 24415 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
31/10/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23454 publicada no Diário do Executivo em 1/11/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23454 publicada no Diário do Executivo em 1/11/2019.
24/10/2019
Ofício 3276 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24415 2019 para sanção. Data do envio: 25/10/2019. Data máxima para sanção: 19/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 26/10/2019, pág 11.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3276 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24415 2019 para sanção. Data do envio: 25/10/2019. Data máxima para sanção: 19/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 26/10/2019, pág 11.
24/10/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
23/10/2019
Redação final. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 71.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 71.
23/10/2019
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registra ¿não¿: Bartô.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registra ¿não¿: Bartô.
22/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Designado novo relator. Novo relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 27.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada. Designado novo relator. Novo relator: Dep. Cássio Soares. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 27.
26/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Doorgal Andrada.
18/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/9/2019, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 20/9/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 14/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/9/2019, pág 4. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 20/9/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 14/10/2019.