PL PROJETO DE LEI 1109/2019
PL 1109/2019
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Estabelece novo prazo para o cumprimento do disposto no parágrafo
único
do art 2º da Lei 20027, de 11 de janeiro de 2012, que autoriza o
Poder Executivo a doar ao Município de Borda da Mata o trecho de
rodovia
que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2019
Proposições relacionadas
RQN 3054 de 2023
Observação Trecho da Rodovia MG-290 do pórtico do Bairro Santa Cruz ao pórtico do Bairro Santa Rita, no Município de Borda da Mata. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Prazo, Reversão, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Borda da Mata.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/09/2019
Proposições relacionadas
RQN 3054 de 2023
Observação Trecho da Rodovia MG-290 do pórtico do Bairro Santa Cruz ao pórtico do Bairro Santa Rita, no Município de Borda da Mata. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Prazo, Reversão, Doação, Trecho, Rodovia, Município, Borda da Mata.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
05/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
23/09/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
17/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 20/9/2019.