PL PROJETO DE LEI 1070/2019
PL 1070/2019
Agora
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Estabelece ações do poder público para o aproveitamento de águas pluviais
e reúso de águas no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2019
Proposições relacionadas
PL 1621 de 2015
Anexada a
PL 1971 de 2015
Indexação
Resumo Incentivo, Coleta, Águas Pluviais, Reaproveitamento, Água, Utilização, Sistema, Acumulação, Recurso Hídrico, Competência, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Educação (SEE). Obrigatoriedade, Administração Estadual, Gestão, Licença Ambiental, Coleta, Águas Pluviais, Reaproveitamento, Água, Recurso Hídrico, Destinação, Municípios, Adesão, Programa Estadual.
Assunto geral Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2019
Proposições relacionadas
PL 1621 de 2015
Anexada a
PL 1971 de 2015
Indexação
Resumo Incentivo, Coleta, Águas Pluviais, Reaproveitamento, Água, Utilização, Sistema, Acumulação, Recurso Hídrico, Competência, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Secretaria de Estado de Educação (SEE). Obrigatoriedade, Administração Estadual, Gestão, Licença Ambiental, Coleta, Águas Pluviais, Reaproveitamento, Água, Recurso Hídrico, Destinação, Municípios, Adesão, Programa Estadual.
Assunto geral Meio Ambiente
Recurso Hídrico
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1621 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1971 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1621 2015 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1971 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 31.
03/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 23. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 23. Anexe-se ao PL 1621 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.