PL PROJETO DE LEI 1067/2019
PL 1067/2019
Agora
Carregando mensagem...
Proíbe o uso e a comercialização, no âmbito do Estado, de
coleiras antilatido com impulso eletrônico, que causem choques em
animais, e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2019
Anexada a
PL 883 de 2019
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Equipamento, Maus-Tratos, Animal, Previsão, Penalidade, Multa, Apreensão, Produto.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2019
Anexada a
PL 883 de 2019
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Comercialização, Equipamento, Maus-Tratos, Animal, Previsão, Penalidade, Multa, Apreensão, Produto.
Assunto geral Indústria, Comércio e Serviços
Meio Ambiente
Proteção aos Animais
Documentos
Tramitação
03/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 19. Anexe-se ao PL 883 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/9/2019, pág 19. Anexe-se ao PL 883 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.