PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 85/2018
Autoriza municípios mineiros a integrarem a região metropolitana de
Brasília.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
2 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AMR.
Resumo Autorização, Município, Buritis, Unaí, Cabeceira Grande, Integração, Região Metropolitana, Brasília.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Região Metropolitana
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU AMR.
Resumo Autorização, Município, Buritis, Unaí, Cabeceira Grande, Integração, Região Metropolitana, Brasília.
Assunto geral Municípios e Desenvolvimento Regional
Região Metropolitana
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
18/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/12/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na CJU em 20/12/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/12/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais e Regionalização, para parecer. Recebido na CJU em 20/12/2018.