PL PROJETO DE LEI 5442/2018
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios e proventos dos membros da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de
julho de 2016 a junho de 2018.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23141 2018 - Lei Ordinária
118 a favor
4 contra
Defensoria Pública
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23141 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2018
Origem
ODP 8 de 2018
Proposição de Lei PRL 24188 2018
Proposições relacionadas
RQO 3294 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Percentagem, Revisão, Subsídio, Proventos, Membro, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Aplicabilidade, Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Defensor Público, Anexo, Especificação.
Assunto geral Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Pessoal
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2018
Origem
ODP 8 de 2018
Proposição de Lei PRL 24188 2018
Proposições relacionadas
RQO 3294 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Fixação, Percentagem, Revisão, Subsídio, Proventos, Membro, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Aplicabilidade, Defensor Público-Geral, Subdefensor Público-Geral, Corregedor-Geral da Defensoria Pública, Defensor Público, Anexo, Especificação.
Assunto geral Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG)
Pessoal
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
14/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23141 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23141 publicada no Diário do Executivo em 15/12/2018.
12/12/2018
Ofício 1754 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24188 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 29.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1754 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24188 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 29.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 314.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 314.
11/12/2018
Aprovado em segundo turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes. Registra “não”: Sargento Rodrigues. 44 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Tito Torres – Ulysses Gomes. Registra “não”: Sargento Rodrigues. 44 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2018, pág 28. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 11/12/2018.
10/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2018, pág 49.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Segundo turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 11/12/2018, pág 49.
10/12/2018
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Registra “não”: Sargento Rodrigues. 39 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 45. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 10/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Duarte Bechir – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes. Registra “não”: Sargento Rodrigues. 39 votos a favor, 1 voto contrário, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 45. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Recebido na FFO em 10/12/2018.
03/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 14.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 14.
03/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 13. Recebido na FFO em 3/12/2018.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2018, pág 13. Recebido na FFO em 3/12/2018.
29/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 40. Recebido na APU em 3/12/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 30/11/2018, pág 40. Recebido na APU em 3/12/2018.
20/11/2018
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 21/11/2018, pág 33.
Plenário
Requerimento do Dep. João Magalhães solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 21/11/2018, pág 33.
14/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Sargento Rodrigues.
07/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Isauro Calais.
06/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2018, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2018, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/11/2018.