PL PROJETO DE LEI 5357/2018
PL 5357/2018
Agora
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Veda a aquisição de utensílios descartáveis, produzidos a partir de
derivados de petróleo, destinados ao acondicionamento e ao manejo de
alimentos no âmbito da administração pública estadual.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Proibição, Aquisição, Embalagem, Material Plástico, Material Descartável, Administração Estadual, Objetivo, Utilização, Acondicionamento, Produto Alimentício, Observação, Exigência, Licitação, Produto, Material Reciclável.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Anexada a
PL 297 de 2015
Indexação
Resumo Criação, Norma, Proibição, Aquisição, Embalagem, Material Plástico, Material Descartável, Administração Estadual, Objetivo, Utilização, Acondicionamento, Produto Alimentício, Observação, Exigência, Licitação, Produto, Material Reciclável.
Documentos
Tramitação
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 16. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 16. Anexe-se ao PL 297 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.