PL PROJETO DE LEI 5320/2018
PL 5320/2018
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Claraval o imóvel
que especifica.
(Destinação: funcionamento da Escola Municipal Joaquim Borges de
Freitas)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
2 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Observação Matrícula 1.044, livro 2-RG, fls. 1.069, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibiraci. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Claraval.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2018
Observação Matrícula 1.044, livro 2-RG, fls. 1.069, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ibiraci. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Claraval.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
24/05/2022
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 42.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2022, pág 42.
17/05/2022
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
10/05/2022
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
09/05/2022
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatora: Dep. Ione Pinheiro.
09/05/2022
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
04/05/2022
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) 49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 48. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) André Quintão (PT) Bartô (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leninha (PT) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) 49 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 6/5/2022, pág 48. À Comissão de Administração Pública.
06/07/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 13.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 13.
05/07/2021
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Administração Pública
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
23/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 46. Recebido na APU em 23/6/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 46. Recebido na APU em 23/6/2021.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
19/11/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 21/11/2019, pág 3.
08/05/2019
Ofício do Sr Luiz Gonzaga Cintra, prefeito de Claraval, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 67.
Plenário
Ofício do Sr Luiz Gonzaga Cintra, prefeito de Claraval, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/5/2019, pág 67.
11/04/2019
Remessa do Ofício 623 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 623 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
11/04/2019
Remessa do Ofício 623 2019 SGM ao Sr Luiz Gonzaga Cintra, Prefeito Municipal, Claraval - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 623 2019 SGM ao Sr Luiz Gonzaga Cintra, Prefeito Municipal, Claraval - MG, com pedido de informação.
09/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Claraval.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Claraval.
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
17/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/7/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/7/2018.