PL PROJETO DE LEI 5289/2018
PL 5289/2018
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Altera a Lei n° 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2018
Anexada a
PL 999 de 2015
Observação Altera o art 3º para conceder isenção de IPVA a veículos automotores movidos a energia elétrica ou hidrogênio.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Energia Elétrica.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Tributo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/07/2018
Anexada a
PL 999 de 2015
Observação Altera o art 3º para conceder isenção de IPVA a veículos automotores movidos a energia elétrica ou hidrogênio.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Isenção, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Veículo Automotor, Energia Elétrica.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
04/07/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2018, pág 19. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/7/2018, pág 19. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.