PL PROJETO DE LEI 5237/2018
PL 5237/2018
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Altera a Lei n° 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá
outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alteração, Alíquota, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo de Carga.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Incidência, Fato Gerador, Contribuinte, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Alteração, Alíquota, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo de Carga.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
12/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/6/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/6/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/6/2018, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 14/6/2018.