PL PROJETO DE LEI 5171/2018
PL 5171/2018
Agora
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Institui a Relação Anual de Conflitos em Relações de Consumo de Minas
Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Criação, Relação, Publicação, Empresa Privada, Conflito, Consumidor, Periodicidade, Anualidade.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Criação, Relação, Publicação, Empresa Privada, Conflito, Consumidor, Periodicidade, Anualidade.
Documentos
Tramitação
21/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (redistribuído).
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo (proposição redistribuída).
15/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/5/2018, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 17/5/2018.