PL PROJETO DE LEI 5163/2018
PL 5163/2018
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Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Lagoa da Prata.
(Destinação: integrará o perímetro urbano do Município de Lagoa da
Prata.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Lagoa da Prata.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Lagoa da Prata.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
04/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Celinho Sintrocel.
26/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Pedido de prazo regimental pelo relator.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu. Pedido de prazo regimental pelo relator.
26/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Irineu.
04/12/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 5. Recebido na TCO em 20/2/2019.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 5. Recebido na TCO em 20/2/2019.
25/09/2018
Ofício do Sr Paulo César Teodoro, prefeito de Lagoa da Prata, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/9/2018, pág 21.
Plenário
Ofício do Sr Paulo César Teodoro, prefeito de Lagoa da Prata, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/9/2018, pág 21.
28/08/2018
Remessa do Ofício 1280 2018 SGM ao Sr Paulo Cesar Teodoro, Prefeito Municipal, Lagoa da Prata - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1280 2018 SGM ao Sr Paulo Cesar Teodoro, Prefeito Municipal, Lagoa da Prata - MG, com pedido de informação.
28/08/2018
Remessa do Ofício 1280 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1280 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Lagoa da Prata.
24/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Cherem (proposição redistribuída).
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 85. Recebido na TCO em 24/7/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 85. Recebido na TCO em 24/7/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
11/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
08/05/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/5/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/5/2018, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 10/5/2018.