PL PROJETO DE LEI 5090/2018
PL 5090/2018
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Dispõe sobre a limitação dos encargos e das taxas cartoriais no Estado
de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC
Indexação
Resumo Eliminação, Encargo, Taxas, Cartório de Protesto, Referência, Protesto, Débito, Pagamento, Setor Público, Destinação, Contribuinte.
Assunto geral Cartório
Defesa do Consumidor
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC
Indexação
Resumo Eliminação, Encargo, Taxas, Cartório de Protesto, Referência, Protesto, Débito, Pagamento, Setor Público, Destinação, Contribuinte.
Assunto geral Cartório
Defesa do Consumidor
Documentos
Tramitação
10/09/2020
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
30/06/2020
Ofício do Sr Nelsol Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Nelsol Missias de Morais, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 2/7/2020, pág 3.
03/07/2019
Remessa do Ofício 1770 2019 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1770 2019 SGM ao Sr Desembargador Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
02/07/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de Informação ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
20/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
12/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 16/4/2018.