PL PROJETO DE LEI 5076/2018
Dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doar as áreas correspondentes ao
Município de Pedra Dourada. (Destinação: instalação de via urbana.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23550 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23550 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2018
Proposição de Lei PRL 24504 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Pedra Dourada. Substitutivo 1: Inclusão, Dados, Identificação, Trecho, Rodovia, Destinação, Imóvel. Inclusão, Dispositivos, Reversão, Imóvel. Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/04/2018
Proposição de Lei PRL 24504 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Doação, Trecho, Rodovia, Objeto, Desafetação, Município, Pedra Dourada. Substitutivo 1: Inclusão, Dados, Identificação, Trecho, Rodovia, Destinação, Imóvel. Inclusão, Dispositivos, Reversão, Imóvel. Adaptação, Técnica Legislativa.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/01/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23550 publicada no Diário do Executivo em 11/1/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23550 publicada no Diário do Executivo em 11/1/2020.
19/12/2019
Ofício 4149 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24504 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 18.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 4149 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24504 2019 para sanção. Data do envio: 19/12/2019. Data máxima para sanção: 15/1/2020. Proposição de lei publicada no DL em 20/12/2019, pág 18.
18/12/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
18/12/2019
Redação final. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 114.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2019, pág 114.
11/12/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
03/12/2019
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 101.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2019, pág 101.
21/11/2019
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
20/11/2019
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 64 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/11/2019, pág 28. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 21/11/2019.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Bartô ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Charles Santos ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Mauro Tramonte ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Cleiton ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 64 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 22/11/2019, pág 28. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 21/11/2019.
09/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 33.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2019, pág 33.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2019, pág 28. Recebido na APU em 12/3/2019.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2019, pág 28. Recebido na APU em 12/3/2019.
26/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel (redistribuído).
04/12/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 5.
28/08/2018
Remessa do Ofício 1279 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1279 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
28/08/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído) (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
24/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (proposição redistribuída) (proposição redistribuída).
18/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 83. Recebido na TCO em 24/7/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 83. Recebido na TCO em 24/7/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
25/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
04/04/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/4/2018, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 6/4/2018.