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PL PROJETO DE LEI 5060/2018

PL

5060/2018 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a criação do cadastro de médicos especialistas no Estado e dá outras providências. 
Situação atual: Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor 0 contra
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Situação atual Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/04/2018
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Atenção Primária à Saúde
Banco de Dados
Profissional Especializado
Resumo cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde - SES -, um cadastro de médicos especialistas que atuam nas unidades hospitalares credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS – no Estado, para garantir à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de profissionais da área médica em exercício em Minas Gerais. Substitutivo nº 1: Altera a lei que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado e promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa. Substitutivo nº 2: Insere o comando do projeto no dispositivo da lei que trata especificamente dos direitos do usuário dos serviços de saúde no Estado.
Assunto geral Saúde Pública
Documentos
Tramitação
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