PL PROJETO DE LEI 5009/2018
PL 5009/2018
Agora
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Estabelece penalidades administrativas para atos de intolerância
religiosa praticados por servidor público do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2018
Proposições anexadas
PL 357 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Previsão, Penalidade Administrativa, Discriminação, Religião, Destinação, Servidor Público Estadual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2018
Proposições anexadas
PL 357 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Previsão, Penalidade Administrativa, Discriminação, Religião, Destinação, Servidor Público Estadual.
Documentos
Tramitação
29/03/2023
PL 357 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/3/2023, pág 16.
Plenário
PL 357 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 31/3/2023, pág 16.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído).
21/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
09/05/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade (proposição redistribuída).
13/03/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2018, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2018.