PL PROJETO DE LEI 4909/2018
Transforma cargos do quadro de cargos de provimento em comissão da
Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, previsto
na Lei 16645, de 5 de janeiro de 2007.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23099 2018 - Lei Ordinária
12 a favor
673 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23099 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/02/2018
Origem
OTJ 15 de 2018
Proposição de Lei PRL 24042 2018
Proposições anexadas
OTJ 22 de 2018
OTJ 23 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Assessor de Comunicação Institucional, Assessor Técnico, Coordenador de Serviço, Transformação, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Gerente, Gerente de Cartório, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Requisito, Investidura, Despesa, Observação, Lei Complementar Federal, Especificação, Anexo. Substitutivo 1: Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Especificação, Anexo. Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Assessor de Comunicação Institucional, Secretário Executivo, Diretor Executivo, Gerente, Assessor Jurídico, Assessor Técnico, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Assistente Técnico de Transportes, Alteração, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Diretor de Secretaria, Gerente de Cartório, Escrevente, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º-4º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assistente Especializado da Secretaria do Tribunal de Justiça, Assistente Técnico da Secretaria do Tribunal de Justiça, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 5º: Requisito, Investidura, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Gerente, Coordenador de Área, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º-11: Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 12-13: Transformação, Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Despesa, Observação, Lei Complementar Federal. Art. 14: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Transformação, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assessor Técnico, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Substitutivo 1 (Segundo Turno): Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Especificação, Anexo. Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Secretário da Corte Superior, Assessor de Comunicação Institucional, Secretário Executivo, Diretor Executivo, Assessor Jurídico, Gerente, Assessor Técnico, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Assistente Técnico de Transportes, Assistente Técnico de Gabinete, Alteração, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Secretário do Órgão Especial, Diretor de Secretaria, Gerente de Cartório, Escrevente, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º-4º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assistente Especializado da Secretaria do Tribunal de Justiça, Assistente Técnico da Secretaria do Tribunal de Justiça, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Requisito, Provimento Efetivo, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Técnico Judiciário, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 5º: Requisito, Investidura, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Gerente, Coordenador de Área, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 7º-9º: Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assessor Judiciário, Assessor Técnico, Gerente de Cartório, Assistente Técnico de Gabinete, Escrevente, Assistente Judiciário, Assessor de Juiz, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 10: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 11-16: Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 17: Garantia, Servidor Efetivo, Exercício, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Judiciário, Recebimento, Adicional de Desempenho (ADE). Art. 18-19: Transformação, Extinção, Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Despesa, Observação, Lei Complementar Federal. Art. 20: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Transformação, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Assessor Técnico, Recrutamento Amplo, Alteração, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Assunto geral Pessoal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/02/2018
Origem
OTJ 15 de 2018
Proposição de Lei PRL 24042 2018
Proposições anexadas
OTJ 22 de 2018
OTJ 23 de 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Assessor de Comunicação Institucional, Assessor Técnico, Coordenador de Serviço, Transformação, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Gerente, Gerente de Cartório, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Requisito, Investidura, Despesa, Observação, Lei Complementar Federal, Especificação, Anexo. Substitutivo 1: Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Especificação, Anexo. Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Assessor de Comunicação Institucional, Secretário Executivo, Diretor Executivo, Gerente, Assessor Jurídico, Assessor Técnico, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Assistente Técnico de Transportes, Alteração, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Diretor de Secretaria, Gerente de Cartório, Escrevente, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º-4º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assistente Especializado da Secretaria do Tribunal de Justiça, Assistente Técnico da Secretaria do Tribunal de Justiça, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 5º: Requisito, Investidura, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Gerente, Coordenador de Área, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º-11: Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 12-13: Transformação, Extinção, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Despesa, Observação, Lei Complementar Federal. Art. 14: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Transformação, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assessor Técnico, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Substitutivo 1 (Segundo Turno): Art. 1º: Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Especificação, Anexo. Transformação, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Secretário Especial do Presidente, Secretário da Corte Superior, Assessor de Comunicação Institucional, Secretário Executivo, Diretor Executivo, Assessor Jurídico, Gerente, Assessor Técnico, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Assistente Técnico de Transportes, Assistente Técnico de Gabinete, Alteração, Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes, Secretário do Órgão Especial, Diretor de Secretaria, Gerente de Cartório, Escrevente, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 2º-4º: Extinção, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assistente Especializado da Secretaria do Tribunal de Justiça, Assistente Técnico da Secretaria do Tribunal de Justiça, Coordenador de Área, Coordenador de Serviço, Requisito, Provimento Efetivo, Cargo Efetivo, Oficial Judiciário, Técnico Judiciário, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 5º: Requisito, Investidura, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Gerente, Coordenador de Área, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 6º: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 7º-9º: Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Assessor Judiciário, Assessor Técnico, Gerente de Cartório, Assistente Técnico de Gabinete, Escrevente, Assistente Judiciário, Assessor de Juiz, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 10: Alteração, Lei Estadual, Extinção, Quantitativo, Cargo Efetivo, Provimento Efetivo, Oficial de Apoio Judicial, Quadro de Pessoal, Justiça de Primeira Instância, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 11-16: Criação, Gratificação de Função, Assessoramento Técnico, Serviço Jurídico, Destinação, Procurador do Estado, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Art. 17: Garantia, Servidor Efetivo, Exercício, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Judiciário, Recebimento, Adicional de Desempenho (ADE). Art. 18-19: Transformação, Extinção, Criação, Quantitativo, Cargo em Comissão, Cargo Efetivo, Provimento em Comissão, Provimento Efetivo, Recrutamento Amplo, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Despesa, Observação, Lei Complementar Federal. Art. 20: Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Transformação, Vacância, Quantitativo, Cargo em Comissão, Provimento em Comissão, Assessor Técnico, Recrutamento Amplo, Alteração, Recrutamento Limitado, Quadro de Pessoal, Secretaria, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).
Assunto geral Pessoal
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG)
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Proposição de Lei
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Errata (1)
-
Errata (2)
Tramitação
05/09/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23099 publicada no Diário do Executivo em 6/9/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23099 publicada no Diário do Executivo em 6/9/2018.
30/08/2018
Ofício 1283 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24042 2018 para sanção. Data do envio: 30/8/2018. Data máxima para sanção: 21/9/2018. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2018, pág 3. Errata publicada no DL em 7/9/2018, pág 3, retificando o texto da proposição.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1283 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24042 2018 para sanção. Data do envio: 30/8/2018. Data máxima para sanção: 21/9/2018. Proposição de lei publicada no DL em 31/8/2018, pág 3. Errata publicada no DL em 7/9/2018, pág 3, retificando o texto da proposição.
29/08/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
29/08/2018
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Ricardo Faria – Rogério Correia – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos. 36 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/9/2018, pág 8. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/8/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antônio Jorge – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Dalmo Ribeiro Silva – Duarte Bechir – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Geisa Teixeira – Gil Pereira – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Ricardo Faria – Rogério Correia – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos. 36 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 1/9/2018, pág 8. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 29/8/2018.
21/08/2018
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2018, pág 23.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2018, pág 23.
08/08/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tony Carlos. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 11/8/2018, pág 13. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 8/8/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Anselmo José Domingos – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Bosco – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Elismar Prado – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Leonídio Bouças – Mário Henrique Caixa – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Paulo Guedes – Ricardo Faria – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Tony Carlos. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 11/8/2018, pág 13. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 8/8/2018.
11/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2018, pág 62.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ivair Nogueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/7/2018, pág 62.
10/07/2018
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este seja distribuído também à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/7/2018, pág 22. Recebido na FFO em 11/7/2018.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este seja distribuído também à Comissão de Fiscalização Financeira, em razão da natureza da matéria. Ficam mantidos a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, bem como os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 11/7/2018, pág 22. Recebido na FFO em 11/7/2018.
09/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2018, pág 11.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/7/2018, pág 11.
04/07/2018
Ofício do Tribunal de Justiça 22 2018, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/7/2018, pág 20.
Plenário
Ofício do Tribunal de Justiça 22 2018, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 5/7/2018, pág 20.
06/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2018, pág 27. Recebido na APU em 7/6/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2018, pág 27. Recebido na APU em 7/6/2018.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
01/02/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/2/2018, pág 25. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 5/2/2018.