RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12900/2018
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Justiça na área de conflitos agrários do Ministério Público do
Estado em Belo Horizonte pedido de providências para intermediar, com
a máxima urgência, acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira S.A. -
Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço, a
Prefeitura de Ipaba e os moradores da região da Baixada do Angola, com
vistas a que seja regularizada a propriedade dos imóveis dos moradores
da referida região.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça na área de conflitos agrários do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte pedido de providências para intermediar, com a máxima urgência, acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço, a Prefeitura de Ipaba e os moradores da região da Baixada do Angola, com vistas a que seja regularizada a propriedade dos imóveis dos moradores da referida região.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça na área de conflitos agrários do Ministério Público do Estado em Belo Horizonte pedido de providências para intermediar, com a máxima urgência, acordo entre a Celulose Nipo-Brasileira S.A. - Cenibra -, a Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço, a Prefeitura de Ipaba e os moradores da região da Baixada do Angola, com vistas a que seja regularizada a propriedade dos imóveis dos moradores da referida região.
Tramitação