RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9847/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de
providências para incentivar a inclusão de atividades pedagógicas que
promovam o estudo sobre a Constituição da República Federativa do Brasil
e a educação sociopolítica e a realização de debates sobre temas que
estimulem a cidadania nos anos finais dos ensinos fundamental e médio nas
escolas públicas da rede estadual de ensino, em atendimento da Lei 15476,
de 2005; e instituir, na rede estadual de ensino, semana reservada a
estudos sobre educação para a cidadania para alunos dos anos finais dos
ensinos fundamental e médio.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2017
Origem
PLE 147 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incentivar a inclusão de atividades pedagógicas que promovam o estudo sobre a Constituição da República Federativa do Brasil e a educação sociopolítica e a realização de debates sobre temas que estimulem a cidadania nos anos finais dos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas da rede estadual de ensino, em atendimento da Lei 15476, de 2005; e instituir, na rede estadual de ensino, semana reservada a estudos sobre educação para a cidadania para alunos dos anos finais dos ensinos fundamental e médio.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 392/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/12/2017
Origem
PLE 147 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para incentivar a inclusão de atividades pedagógicas que promovam o estudo sobre a Constituição da República Federativa do Brasil e a educação sociopolítica e a realização de debates sobre temas que estimulem a cidadania nos anos finais dos ensinos fundamental e médio nas escolas públicas da rede estadual de ensino, em atendimento da Lei 15476, de 2005; e instituir, na rede estadual de ensino, semana reservada a estudos sobre educação para a cidadania para alunos dos anos finais dos ensinos fundamental e médio.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Documentos relacionados Ofício 392/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
24/04/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 4.
06/02/2018
Remessa do Ofício 15 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 15 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
05/02/2018
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
19/12/2017
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/12/2017, pág 39.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 20/12/2017, pág 39.
13/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 8. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 15/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/12/2017, pág 8. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 15/12/2017.