RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9677/2017
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública
pedido de providências para garantir a destinação do valor de R$
32.197.530,00, previstos no orçamento do Estado, para o Programa 203 -
Prevenção Social à Criminalidade - no ano de 2018, para os atendimentos e
atividades dos quatro projetos de prevenção social à criminalidade (Fica
Vivo!, Programa Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Penas
e Medidas Alternativas e Programa de Inclusão Social de Egressos do
Sistema Prisional), conforme moção elaborada pelos participantes do
processo de discussão participativa do PPAG 2016-2019, exercício 2018.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Origem
PLE 211 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para garantir a destinação do valor de R$ 32.197.530,00, previstos no orçamento do Estado, para o Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade - no ano de 2018, para os atendimentos e atividades dos quatro projetos de prevenção social à criminalidade (Fica Vivo!, Programa Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas e Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional), conforme moção elaborada pelos participantes do processo de discussão participativa do PPAG 2016-2019, exercício 2018.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Documentos relacionados Ofício 425/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/12/2017
Origem
PLE 211 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para garantir a destinação do valor de R$ 32.197.530,00, previstos no orçamento do Estado, para o Programa 203 - Prevenção Social à Criminalidade - no ano de 2018, para os atendimentos e atividades dos quatro projetos de prevenção social à criminalidade (Fica Vivo!, Programa Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas e Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional), conforme moção elaborada pelos participantes do processo de discussão participativa do PPAG 2016-2019, exercício 2018.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP).
Documentos relacionados Ofício 425/2018 - Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Tramitação
24/04/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 4.
18/12/2017
Remessa do Ofício 3162 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3162 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
18/12/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/12/2017
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 35.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 13/12/2017, pág 35.
05/12/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 13. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 7/12/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 13. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 7/12/2017.