RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8963/2017
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas -
Igam -
pedido de providências para que se realize auditoria das outorgas de
uso
da água concedidas no âmbito das bacias hidrográficas onde há registro
de conflitos pelo uso da água e onde há municípios vivendo em situação de
emergência em decorrência da escassez hídrica, visando a garantir o
abastecimento público de água.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2017
Origem
RQC 10070 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que se realize auditoria das outorgas de uso da água concedidas no âmbito das bacias hidrográficas onde há registro de conflitos pelo uso da água e onde há municípios vivendo em situação de emergência em decorrência da escassez hídrica, visando a garantir o abastecimento público de água.
Evento 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular de 21/09/2017 que teve por finalidade debater a crise hídrica e a falta de estruturação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado, a pedido do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Documentos relacionados Oficio de diligência
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2017
Origem
RQC 10070 de 2017
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que se realize auditoria das outorgas de uso da água concedidas no âmbito das bacias hidrográficas onde há registro de conflitos pelo uso da água e onde há municípios vivendo em situação de emergência em decorrência da escassez hídrica, visando a garantir o abastecimento público de água.
Evento 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular de 21/09/2017 que teve por finalidade debater a crise hídrica e a falta de estruturação dos comitês de bacias hidrográficas no Estado, a pedido do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Resumo Pedido, Providência, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).
Documentos relacionados Oficio de diligência
Tramitação
24/04/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/4/2018, pág 3.
14/11/2017
Remessa do Ofício 2623 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2623 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
14/11/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/10/2017
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 9/11/2017, pág 22.
Comissão de Minas e Energia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 9/11/2017, pág 22.
10/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2017, pág 14. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 16/10/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2017, pág 14. Encaminhado à Comissão de Minas e Energia, para deliberação. Recebido na MEN em 16/10/2017.