RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8440/2017
Requer seja encaminhado ao juízes da Comarca de Pedro Leopoldo pedido
de
providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião
Extraordinária, realizada em 25 5 2017, para que suspendam as ações de
reintegração de posse interpostas contra adquirentes de lotes do
Bairro
Manoel Brandão, nesse município, assim como para que seja agilizado o
julgamento das ações contra as empresas imobiliárias responsáveis pela
implementação do loteamento nesse bairro.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado ao juízes da Comarca de Pedro Leopoldo pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 5 2017, para que suspendam as ações de reintegração de posse interpostas contra adquirentes de lotes do Bairro Manoel Brandão, nesse município, assim como para que seja agilizado o julgamento das ações contra as empresas imobiliárias responsáveis pela implementação do loteamento nesse bairro.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2018
Assunto Requer seja encaminhado ao juízes da Comarca de Pedro Leopoldo pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 5 2017, para que suspendam as ações de reintegração de posse interpostas contra adquirentes de lotes do Bairro Manoel Brandão, nesse município, assim como para que seja agilizado o julgamento das ações contra as empresas imobiliárias responsáveis pela implementação do loteamento nesse bairro.
Tramitação
25/05/2017
Proposição recebida na Comissão. Publicada no DL em 20/12/2018, pág 31. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2018, pág 31.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicada no DL em 20/12/2018, pág 31. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 20/12/2018, pág 31.