RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7925/2017
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade
do processo administrativo de demarcação da terra indígena kaxicó,
manifestando-se contrariamente a tal ação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade do processo administrativo de demarcação da terra indígena kaxicó, manifestando-se contrariamente a tal ação.
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/05/2017
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade do processo administrativo de demarcação da terra indígena kaxicó, manifestando-se contrariamente a tal ação.
Tramitação