PL PROJETO DE LEI 4779/2017
Determina a suspensão do prazo de validade dos créditos eletrônicos
dos vales transportes utilizados nos serviços de transportes públicos
por ônibus no Estado.
Situação atual:
Arquivado
3 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2017
Proposições relacionadas
RQO 93 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DCC.
Resumo Suspensão, Prazo de Validade, Crédito, Vale-Transporte, Utilização, Transporte Coletivo.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte Coletivo
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/11/2017
Proposições relacionadas
RQO 93 de 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO DCC.
Resumo Suspensão, Prazo de Validade, Crédito, Vale-Transporte, Utilização, Transporte Coletivo.
Assunto geral Defesa do Consumidor
Transporte Coletivo
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Prorrogação do prazo regimental do relator.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
12/02/2019
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/2/2019, pág 29.
Plenário
Requerimento do Dep. Sargento Rodrigues solicitando o desarquivamento do projeto de lei. Deferido. Decisão publicada no DL em 14/2/2019, pág 29.
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
09/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 13/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/11/2017, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 13/11/2017.