PL PROJETO DE LEI 4677/2017
Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à
gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23175 2018 - Lei Ordinária
61 a favor
1 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23175 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2017
Proposição de Lei PRL 24163 2018
Proposições relacionadas
PL 316 de 2015
RQO 3065 de 2017
RQO 3151 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Administração Estadual, Implantação, Critérios, Informação, Proteção, Gestante, Combate, Violência, Obstetrícia. Substitutivo 1: Obrigatoriedade, Executivo, Implantação, Critérios, Informação, Objetivo, Proteção, Gestante, Combate, Violência, Obstetrícia, Hipótese, Parto, Aborto.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/10/2017
Proposição de Lei PRL 24163 2018
Proposições relacionadas
PL 316 de 2015
RQO 3065 de 2017
RQO 3151 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Administração Estadual, Implantação, Critérios, Informação, Proteção, Gestante, Combate, Violência, Obstetrícia. Substitutivo 1: Obrigatoriedade, Executivo, Implantação, Critérios, Informação, Objetivo, Proteção, Gestante, Combate, Violência, Obstetrícia, Hipótese, Parto, Aborto.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Saúde
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
21/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23175 publicada no Diário do Executivo em 22/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23175 publicada no Diário do Executivo em 22/12/2018.
12/12/2018
Ofício 1746 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24163 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 15.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1746 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24163 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 15.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 293.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 293.
05/12/2018
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 38. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes. 38 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 38. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
21/11/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 105.
Comissão de Saúde
Segundo turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 105.
13/11/2018
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/11/2018, pág 26. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 21/11/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal. Em votação, o Substitutivo 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/11/2018, pág 26. À Comissão de Saúde. Recebido na SAU em 21/11/2018.
04/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2018, pág 32.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2018, pág 32.
07/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta. Retirado de pauta a requerimento do relator.
07/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relator: Dep. Carlos Pimenta.
20/12/2017
Requerimento da Dep. Geisa Teixeira solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 20/12/2017, pág 117. Recebido na SAU em 22/12/2017.
Plenário
Requerimento da Dep. Geisa Teixeira solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 20/12/2017, pág 117. Recebido na SAU em 22/12/2017.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
18/10/2017
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento, na 84ª Reunião Ordinária, realizada em 17/10/2017, do Requerimento Ordinário 3065 2017, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/10/2017, pág 14. Recebido na CJU em 22/11/2017.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o deferimento, na 84ª Reunião Ordinária, realizada em 17/10/2017, do Requerimento Ordinário 3065 2017, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde para parecer, nos termos do art 188, c/c o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/10/2017, pág 14. Recebido na CJU em 22/11/2017.
17/10/2017
Requerimento da autora solicitando a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 316 2015. Deferido.
Plenário
Requerimento da autora solicitando a desanexação deste projeto de lei do Projeto de Lei 316 2015. Deferido.
05/10/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/10/2017, pág 15. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/10/2017, pág 15. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.