PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 46/2017
Altera o art 116 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
6 a favor
2 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2017
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Possibilidade, Servidor Público Estadual, Militar da Ativa, Opção, Adicional de Desempenho, Substituição, Direitos, Vantagens, Efeito, Tempo de Serviço. Acréscimo, Critérios, Dispositivos, Referência, Possibilidade, Servidor Público Estadual, Cargo Efetivo, Opção, Adicional Por Tempo de Serviço, Substituição, Adicional de Desempenho. Art. 2º - Alteração, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Proibição, Servidor Público Estadual, Recebimento, Adicional, Efeito, Exclusividade, Tempo de Serviço, Hipótese, Ingresso, Serviço Público, Posterioridade, Publicação, Emenda Constitucional, Constituição Estadual, Previsão, Execeção, Prêmio Por Produtividade, Adicional de Desempenho, Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB). Art. 3º - Fixação, Prazo Determinado, Servidor Público Estadual, Cargo Efetivo, Opção, Adicional Por Tempo de Serviço, Substituição, Adicional de Desempenho.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/07/2017
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Art. 1º - Alteração, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Possibilidade, Servidor Público Estadual, Militar da Ativa, Opção, Adicional de Desempenho, Substituição, Direitos, Vantagens, Efeito, Tempo de Serviço. Acréscimo, Critérios, Dispositivos, Referência, Possibilidade, Servidor Público Estadual, Cargo Efetivo, Opção, Adicional Por Tempo de Serviço, Substituição, Adicional de Desempenho. Art. 2º - Alteração, Dispositivos, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Proibição, Servidor Público Estadual, Recebimento, Adicional, Efeito, Exclusividade, Tempo de Serviço, Hipótese, Ingresso, Serviço Público, Posterioridade, Publicação, Emenda Constitucional, Constituição Estadual, Previsão, Execeção, Prêmio Por Produtividade, Adicional de Desempenho, Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB). Art. 3º - Fixação, Prazo Determinado, Servidor Público Estadual, Cargo Efetivo, Opção, Adicional Por Tempo de Serviço, Substituição, Adicional de Desempenho.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
20/06/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista do Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Vista do Dep. Sargento Rodrigues.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Durval Ângelo.
05/07/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 7/7/2017, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebido na CJU em 7/7/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 7/7/2017, pág 40. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebido na CJU em 7/7/2017.