PL PROJETO DE LEI 4560/2017
Altera a Lei 6763, de 26 12 1975, que consolida a legislação tributária
do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2017
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Isenção, Impostos, Fornecimento, Energia Elétrica.
Assunto geral Energia Elétrica
Tributos
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/09/2017
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Consolidação, Legislação Tributária, Isenção, Impostos, Fornecimento, Energia Elétrica.
Assunto geral Energia Elétrica
Tributos
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
30/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/9/2017, pág 7. Anexe-se ao PL 4054 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/9/2017, pág 7. Anexe-se ao PL 4054 2017, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.