PL PROJETO DE LEI 4393/2017
PL 4393/2017
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Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings
centers,
centros comerciais e hipermercados para gestantes e mulheres com
criança
de colo, no Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2017
Proposições relacionadas
PL 1744 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Reserva, Vaga, Estacionamento, Centro Comercial, Destinação, Gestante, Pessoas, Acompanhante, Recém-Nascido, Criança.
Assunto geral Criança e Adolescente
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Mulher
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/06/2017
Proposições relacionadas
PL 1744 de 2015
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Reserva, Vaga, Estacionamento, Centro Comercial, Destinação, Gestante, Pessoas, Acompanhante, Recém-Nascido, Criança.
Assunto geral Criança e Adolescente
Defesa do Consumidor
Indústria, Comércio e Serviços
Mulher
Documentos
Tramitação
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
31/01/2023
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1744 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
Comissão de Constituição e Justiça
Nos termos do artigo 180 do Regimento Interno, o PL 1744 2015, que estava anexado a esta proposição, foi arquivado em virtude do final da legislatura.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído) (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco (redistribuído) (proposição redistribuída).
02/04/2019
PL 1744 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 25.
Plenário
PL 1744 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 25.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1744 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 1744 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 41. Recebido na CJU em 12/3/2019.
27/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 9. Anexe-se ao PL 1744 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 9. Anexe-se ao PL 1744 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.