PL PROJETO DE LEI 4384/2017
PL 4384/2017
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Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a propriedade de veículos
automotores - IPVA - ao proprietário de ciclomotor no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2017
Anexada a
PL 3089 de 2015
Indexação
Resumo Concessão, Isenção, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Incidência, Ciclomotor.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/06/2017
Anexada a
PL 3089 de 2015
Indexação
Resumo Concessão, Isenção, Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Incidência, Ciclomotor.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Tributos
Documentos
Tramitação
22/06/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2017, pág 4. Anexe-se ao PL 3089 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/6/2017, pág 4. Anexe-se ao PL 3089 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.