PL PROJETO DE LEI 4335/2017
PL 4335/2017
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Vazante os imóveis
que
especifica. (Destinação: cumprimento do interesse público da população
local e Prefeitura Municipal.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Vazante.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Vazante.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
17/08/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2021, pág 62.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2021, pág 62.
12/08/2021
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Raul Belém.
12/08/2021
Recebido na APU.
Comissão de Administração Pública
Recebido na APU.
11/08/2021
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT). 52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/8/2021, pág 40. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Andréia de Jesus (PSOL) Arlen Santiago (PTB) Arnaldo Silva (DEM) Bartô (NOVO) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) Betão (PT) Bosco (AVANTE) Braulio Braz (PTB) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (MDB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) Coronel Henrique (PSL) Cristiano Silveira (PT) Cássio Soares (PSD) Delegada Sheila (PSL) Doorgal Andrada (PATRI) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fernando Pacheco (PV) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Mitre (PSC) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (DEM) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Laura Serrano (NOVO) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (MDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PSB) Professor Irineu (PSL) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PODE) Sargento Rodrigues (PTB) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (MDB) Ulysses Gomes (PT). 52 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 13/8/2021, pág 40. À Comissão de Administração Pública.
08/06/2021
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2021, pág 20.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 9/6/2021, pág 20.
01/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 65.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 2/6/2021, pág 65.
25/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do Dep. Charles Santos.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 4.
18/06/2019
Remessa do Ofício 1524 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1524 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/06/2019
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
Comissão de Constituição e Justiça
Reiterado, nos termos do art 120, XXV, do Regimento Interno, o requerimento de pedido de informações referente a este projeto de lei, cuja diligência não foi respondida.
17/04/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído).
19/01/2018
Ofício do Sr Jacques Soares Guimarães, prefeito de Vazante, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/1/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Jacques Soares Guimarães, prefeito de Vazante, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/1/2018, pág 2.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2755 2017 SGM ao Sr Jacques Soares Guimarães, Prefeito Municipal, Vazante - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2755 2017 SGM ao Sr Jacques Soares Guimarães, Prefeito Municipal, Vazante - MG, com pedido de informação.
24/11/2017
Remessa do Ofício 2755 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2755 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Vazante.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Vazante.
17/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Hely Tarqüínio (proposição redistribuída).
31/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2017, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/6/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2017, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/6/2017.