PL PROJETO DE LEI 4322/2017
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores
da Assembleia Legislativa referente ao ano de 2017.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22519 2017 - Lei Ordinária
47 a favor
0 contra
Mesa da Assembleia
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22519 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2017
Proposição de Lei PRL 23458 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Propõe reajustar em 4,57% os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa, a partir de abril de 2017, para corrigir a inflação acumulada entre abril de 2016 e março de 2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2017
Proposição de Lei PRL 23458 2017
Observação Distribuído a 1 comissão: MAS.
Indexação
Resumo Propõe reajustar em 4,57% os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa, a partir de abril de 2017, para corrigir a inflação acumulada entre abril de 2016 e março de 2017, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Mesa da Assembleia
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Parecer de 2º Turno - Mesa da Assembleia
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
23/06/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22519 publicada no Diário do Executivo em 24/6/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22519 publicada no Diário do Executivo em 24/6/2017.
31/05/2017
Ofício 811 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23458 2017 para sanção. Data do envio: 1/6/2017. Data máxima para sanção: 26/6/2017. Proposição de lei publicada no DL em 2/6/2017, pág 9.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 811 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23458 2017 para sanção. Data do envio: 1/6/2017. Data máxima para sanção: 26/6/2017. Proposição de lei publicada no DL em 2/6/2017, pág 9.
31/05/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
30/05/2017
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 325.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 31/5/2017, pág 325.
30/05/2017
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares - Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 2/6/2017, pág 58. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Antonio Lerin ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Cherem ¿ Felipe Attiê ¿ Fred Costa ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Valadares - Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Léo Portela ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Neilando Pimenta ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos - Ulysses Gomes - Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 2/6/2017, pág 58. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 30/5/2017.
29/05/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2017, pág 38.
Mesa da Assembleia
Segundo turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 30/5/2017, pág 38.
25/05/2017
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 224. À Mesa da Assembleia.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o projeto: ¿ Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho - Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antonio Lerin ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Carlos Henrique ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Piccinini ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Durval Ângelo ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Geraldo Pimenta ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Marília Campos ¿ Missionário Marcio Santiago ¿ Nozinho ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Vanderlei Miranda. 51 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 31/5/2017, pág 224. À Mesa da Assembleia.
24/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 80.
Mesa da Assembleia
Primeiro turno. Relator: Dep. Rogério Correia. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 25/5/2017, pág 80.
23/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/5/2017, pág 23. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/5/2017, pág 23. À Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/5/2017.