PL PROJETO DE LEI 4280/2017
Altera a Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura
orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
2 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2017
Origem
MSG 241 de 2017
Proposições relacionadas
RQO 2937 de 2017
Proposições anexadas
MSG 266 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo. Art. 1° - Alteração, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 2° - Revogação, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Emenda 1: Autorização, Executivo, Remanejamento, Dotação Orçamentária, Observação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Emenda 1 (Plenário): Critérios, Contratação, Pessoal, Calamidade Pública.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2017
Origem
MSG 241 de 2017
Proposições relacionadas
RQO 2937 de 2017
Proposições anexadas
MSG 266 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alteração, Lei Estadual, Organização Administrativa, Executivo. Art. 1° - Alteração, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (SECCRI). Art. 2° - Revogação, Dispositivos, Competência, Secretaria de Estado de Governo (SEGOV). Emenda 1: Autorização, Executivo, Remanejamento, Dotação Orçamentária, Observação, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Emenda 1 (Plenário): Critérios, Contratação, Pessoal, Calamidade Pública.
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Emenda e/ou Substitutivo (2)
-
Parecer sobre Emenda/Subs 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
04/07/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação da Emenda 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2017, pág 75.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação da Emenda 2. Aprovado. Publicado no DL em 5/7/2017, pág 75.
03/07/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação da Emenda 2. Vista ao Dep. Durval Ângelo.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação da Emenda 2. Vista ao Dep. Durval Ângelo.
03/07/2017
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Parecer sobre emendas. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro.
28/06/2017
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Lafayette de Andrade, Dep. João Leite, Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 2. Emenda publicada no DL em 29/6/2017, pág 26. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na APU em 28/6/2017.
Plenário
Encerrada a discussão em primeiro turno, com a apresentação da seguinte emenda: Dep. Lafayette de Andrade, Dep. João Leite, Dep. Gustavo Corrêa - Emenda 2. Emenda publicada no DL em 29/6/2017, pág 26. À Comissão de Administração Pública, para emitir parecer sobre a emenda. Recebido na APU em 28/6/2017.
20/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 102.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/6/2017, pág 102.
13/06/2017
Requerimento do Dep. Durval Ângelo solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na APU em 20/6/2017.
Plenário
Requerimento do Dep. Durval Ângelo solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 21/6/2017, pág 46. Recebido na APU em 20/6/2017.
23/05/2017
Mensagem 266 2017, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 25/5/2017, pág 17. Proposta de Emenda publicada no DL em 25/5/2017, pág 17.
Plenário
Mensagem 266 2017, encaminha proposta de emenda ao projeto de lei. Anexe-se cópia ao projeto de lei. Publicada, fica a mensagem em poder da Mesa, aguardando a inclusão da proposição em ordem do dia. Publicada no DL em 25/5/2017, pág 17. Proposta de Emenda publicada no DL em 25/5/2017, pág 17.
17/05/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2017, pág 21. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 19/5/2017.