PL PROJETO DE LEI 4223/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o imóvel que
especifica. (Destinação: a instalação de equipamentos na área de
assistência social da Prefeitura de Itabira.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itabira.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Itabira.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
16/08/2018
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/07/2018
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Bruno Ferreira Costa, subsecretário de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/7/2018, pág 2.
18/07/2017
Ofício do Sr Ronaldo Lage Magalhães, prefeito de Itabira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/7/2017, pág 62.
Plenário
Ofício do Sr Ronaldo Lage Magalhães, prefeito de Itabira, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 20/7/2017, pág 62.
22/06/2017
Remessa do Ofício 1031 2017 SGM ao Sr Ronaldo Lage Magalhães, Prefeito Municipal, Itabira - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1031 2017 SGM ao Sr Ronaldo Lage Magalhães, Prefeito Municipal, Itabira - MG, com pedido de informação.
22/06/2017
Remessa do Ofício 1031 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1031 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
21/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à prefeitura Municipal de Itabira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à prefeitura Municipal de Itabira.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
27/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/5/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2017, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 2/5/2017.