PL PROJETO DE LEI 4191/2017
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e
autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Córrego Fundo.
(Destinação: instalação da via urbana.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23233 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
3 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23233 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2017
Proposição de Lei PRL 24157 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Córrego Fundo.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 25/04/2017
Proposição de Lei PRL 24157 2018
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Desafetação, Trecho, Rodovia, Município, Córrego Fundo.
Assunto geral Imóvel
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
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Errata (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
04/01/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23233 publicada no Diário do Executivo em 5/1/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23233 publicada no Diário do Executivo em 5/1/2019.
12/12/2018
Ofício 1745 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24157 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1745 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24157 2018 para sanção. Data do envio: 13/12/2018. Data máxima para sanção: 9/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 14/12/2018, pág 12.
11/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
11/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 286.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 286.
05/12/2018
Aprovado em segundo turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 35. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Roberto Andrade ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tiago Ulisses ¿ Ulysses Gomes. 39 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 7/12/2018, pág 35. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 5/12/2018.
20/11/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Cláudio do Mundo Novo (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 50. Errata publicada no DL em 22/11/2018, pág 115, retificando o nome do relator.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Cláudio do Mundo Novo (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 50. Errata publicada no DL em 22/11/2018, pág 115, retificando o nome do relator.
19/11/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. Agostinho Patrus Filho (proposição redistribuída).
13/11/2018
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/11/2018, pág 24. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 19/11/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Felipe Attiê ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ Lafayette de Andrada ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 15/11/2018, pág 24. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 19/11/2018.
07/03/2018
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 78.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatora: Dep. Rosângela Reis (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 8/3/2018, pág 78.
06/02/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (proposição redistribuída).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Dirceu Ribeiro (proposição redistribuída).
19/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 110. Recebido na APU em 6/2/2018.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel (redistribuído). Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 20/12/2017, pág 110. Recebido na APU em 6/2/2018.
21/11/2017
Ofício da Sra Érica Maria Leão Costa, prefeita de Córrego Fundo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 29.
Plenário
Ofício da Sra Érica Maria Leão Costa, prefeita de Córrego Fundo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 29.
09/11/2017
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/11/2017, pág 2. Errata publicada no DL em 14/11/2017, pág 80, retificando a comissão que requereu o pedido de diligência.
Plenário
Ofício da Sra Paula Maria Nasser Cury, subsecretária de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Casa Civil, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 11/11/2017, pág 2. Errata publicada no DL em 14/11/2017, pág 80, retificando a comissão que requereu o pedido de diligência.
10/10/2017
Remessa do Ofício 2202 2017 SGM ao Sr João Vaz da Silva, Prefeito Municipal, Córrego Fundo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2202 2017 SGM ao Sr João Vaz da Silva, Prefeito Municipal, Córrego Fundo - MG, com pedido de informação.
10/10/2017
Remessa do Ofício 2202 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2202 2017 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
10/10/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Córrego Fundo.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Córrego Fundo.
01/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Primeiro turno. Relator: Dep. Gustavo Santana.
30/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 43. Recebido na TCO em 30/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 31/8/2017, pág 43. Recebido na TCO em 30/8/2017.
23/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Prorrogação do prazo regimental do relator.
16/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Prorrogação do prazo regimental do relator.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade.
20/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/4/2017, pág 10. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 25/4/2017.