PL PROJETO DE LEI 4186/2017
PL 4186/2017
Agora
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Dispõe sobre alterações na Lei 12492, de 16 de abril de 1997.
(Dispõe sobre o sistema de revista nos estabelecimentos prisionais do
Estado e dá outras providências.)
Situação atual:
Aguardando apreciação do parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando apreciação do parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2017
Proposições relacionadas
PL 821 de 2015
Proposições anexadas
PL 59 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SPU.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Realização, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal. Art. 1º – Alteração, Critérios, Proibição, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal, Referência, Obrigatoriedade, Utilização, Detector de Metais. Art. 2º – Alteração, Dispositivos, Realização, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal, Obrigatoriedade, Utilização, Detector de Metais, Observação, Inaplicabilidade, Relação Nominal, Cargo Público, Autoridade Pública, Art. 3º – Alteração, Referência, Obrigatoriedade, Revista, Detento, Recondução, Dependências, Estabelecimento Penal, Posterioridade, Contato, Visita. Art. 4º - Alteração, Referência, Proibição, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Dependências, Estabelecimento Penal.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2017
Proposições relacionadas
PL 821 de 2015
Proposições anexadas
PL 59 de 2019
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SPU.
Resumo Alteração, Lei Estadual, Critérios, Realização, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal. Art. 1º – Alteração, Critérios, Proibição, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal, Referência, Obrigatoriedade, Utilização, Detector de Metais. Art. 2º – Alteração, Dispositivos, Realização, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Estabelecimento Penal, Obrigatoriedade, Utilização, Detector de Metais, Observação, Inaplicabilidade, Relação Nominal, Cargo Público, Autoridade Pública, Art. 3º – Alteração, Referência, Obrigatoriedade, Revista, Detento, Recondução, Dependências, Estabelecimento Penal, Posterioridade, Contato, Visita. Art. 4º - Alteração, Referência, Proibição, Revista Íntima, Pessoas, Visita, Dependências, Estabelecimento Penal.
Assunto geral Direitos Humanos
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
27/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
14/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 821 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 821 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Segurança Pública para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 36. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
PL 59 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 6.
Plenário
PL 59 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 6.
19/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2017, pág 4. Anexe-se ao PL 821 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/4/2017, pág 4. Anexe-se ao PL 821 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.