PL PROJETO DE LEI 4156/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - Apae -, com sede no Município de Itaverava.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22691 2017 - Lei Ordinária
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2 contra
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22691 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2017
Proposição de Lei PRL 23610 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Itaverava.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2017
Proposição de Lei PRL 23610 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Itaverava.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
27/10/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22691 publicada no Diário do Executivo em 28/10/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22691 publicada no Diário do Executivo em 28/10/2017.
04/10/2017
Ofício 2154 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23610 2017 para sanção. Data do envio: 6/10/2017. Data máxima para sanção: 31/10/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 7/10/2017, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2154 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23610 2017 para sanção. Data do envio: 6/10/2017. Data máxima para sanção: 31/10/2017. Proposição de Lei publicada no DL em 7/10/2017, pág 1.
03/10/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado em redação final. À sanção.
27/09/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2017, pág 34.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/9/2017, pág 34.
21/09/2017
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/9/2017.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 21/9/2017.
12/09/2017
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Duarte Bechir, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/9/2017, pág 6.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Antonio Carlos Arantes, Dep. Doutor Wilson Batista, Dep. Duarte Bechir, Dep. Nozinho. À Mesa da Assembleia para fins do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 16/9/2017, pág 6.
31/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/9/2017, pág 23.
Diário do Legislativo
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/9/2017, pág 23.
23/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir.
16/08/2017
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 41. Recebido na DPD em 16/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 18/8/2017, pág 41. Recebido na DPD em 16/8/2017.
31/05/2017
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Roberto Andrade.
11/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2017, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 17/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2017, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 17/4/2017.