PL PROJETO DE LEI 4151/2017
Cria o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema
Único de Assistência Social.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22597 2017 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22597 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2017
Origem
MSG 235 de 2017
Proposição de Lei PRL 23518 2017
Proposições anexadas
PL 338 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO
Resumo Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG). Substitutivo 1: Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG).
Assunto geral Assistência Social
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/2017
Origem
MSG 235 de 2017
Proposição de Lei PRL 23518 2017
Proposições anexadas
PL 338 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO
Resumo Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG). Substitutivo 1: Criação, Programa Estadual, Sistema Único de Assistência Social no Estado de Minas Gerais (SUAS-MG).
Assunto geral Assistência Social
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
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Parecer de 2º Turno - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/07/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22597 publicada no Diário do Executivo em 20/7/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22597 publicada no Diário do Executivo em 20/7/2017.
29/06/2017
Ofício 1121 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23518 2017 para sanção. Data do envio: 30/6/2017. Data máxima para sanção: 21/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1121 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23518 2017 para sanção. Data do envio: 30/6/2017. Data máxima para sanção: 21/7/2017. Proposição de lei publicada no DL em 20/7/2017, pág 1.
28/06/2017
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/06/2017
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 139.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Gilberto Abramo. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/6/2017, pág 139.
28/06/2017
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 37. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2017.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do Substitutivo 1 ao vencido em primeiro turno. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Bosco – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Coronel Piccinini – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira – Felipe Attiê – Fred Costa – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gilberto Abramo – Gustavo Corrêa – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Leite – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Luiz Humberto Carneiro – Missionário Marcio Santiago – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Sargento Rodrigues – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 1/7/2017, pág 37. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 28/6/2017.
22/06/2017
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2017, pág 56.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Segundo turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2017, pág 56.
21/06/2017
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 24/6/2017, pág 31. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Recebido na TPA em 21/6/2017.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registram “sim”: André Quintão – Antonio Lerin – Arlete Magalhães – Arnaldo Silva – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Dirceu Ribeiro – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Emidinho Madeira – Fabiano Tolentino – Geisa Teixeira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – Isauro Calais – Ivair Nogueira – João Magalhães – Lafayette de Andrada – Leandro Genaro – Léo Portela – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Nozinho – Paulo Guedes – Roberto Andrade – Rogério Correia – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos. 44 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 24/6/2017, pág 31. À Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. Recebido na TPA em 21/6/2017.
13/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2017, pág 38.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2017, pág 38.
13/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2017, pág 34. Recebido na FFO em 13/6/2017.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 14/6/2017, pág 34. Recebido na FFO em 13/6/2017.
08/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho do Sinttrocel.
07/06/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2017, pág 75. Recebido na TPA em 7/6/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/6/2017, pág 75. Recebido na TPA em 7/6/2017.
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
11/04/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2017, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/4/2017, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 17/4/2017.