PL PROJETO DE LEI 4090/2017
Dispõe sobre a estadualização de trecho de estrada rodoviária que
especifica e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
3 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2017
Observação Silegis Trecho correspondente a 3.500 (três mil e quinhentos) metros lineares, da Estrada Municipal denominada "Rodovia Prefeito Raimundo Santos", que liga a Sede do Município à Rodovia MG-434, em direção a Itabira. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Rodovia, Município, Bom Jesus do Amparo, Itabira.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/2017
Observação Silegis Trecho correspondente a 3.500 (três mil e quinhentos) metros lineares, da Estrada Municipal denominada "Rodovia Prefeito Raimundo Santos", que liga a Sede do Município à Rodovia MG-434, em direção a Itabira. Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Transferência, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Competência Jurisdicional, Trecho, Ligação, Rodovia, Município, Bom Jesus do Amparo, Itabira.
Assunto geral Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
27/08/2019
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 185 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Arquive-se.
20/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 99.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 21/8/2019, pág 99.
25/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
31/05/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
22/03/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/3/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/3/2017, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 24/3/2017.