PL PROJETO DE LEI 3996/2017
Estabelece prazo para o repasse de recursos ao Fundo Estadual de
Saúde.
Situação atual:
Retirado de tramitação
1 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2017
Proposições relacionadas
RQO 2814 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Definição, Prazo, Repasse, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Saúde.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2017
Proposições relacionadas
RQO 2814 de 2017
Observação Silegis Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO.
Indexação
Resumo Definição, Prazo, Repasse, Recursos Financeiros, Fundo Estadual de Saúde.
Documentos
Tramitação
09/05/2017
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 11/5/2017, pág 25.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 11/5/2017, pág 25.
30/03/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças.
07/02/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/2/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2017, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 9/2/2017.