PLE PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA 167/2017
Encaminha sugestão de alteração do Programa 22 - Políticas de Proteção
de Direitos Humanos - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o
exercício de 2018.
Situação atual:
Aprovado
Iniciativa Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos Humanos - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Nilmara Ivone Eduardo de Freitas Ramos, Thais Michelle Mátia Zacarias, Indira Ivanise Xavier (Casa de Referência da Mulher Tina Martins), Thereza Christina Cavalcante Lamy Diniz Serra e Meira (Conselho Estadual da Mulher – CEM), Elenir de Fátima Braga (Instituto DH | Direitos Humanos), Isabel Cristina de Lima Lisboa (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), Orislinda Maria Taranto Goulart, Thatiane Stephanie Mátia Zacarias, Nathália Batista Ramos (Polícia Militar de Minas Gerais), Renata Rocha (Casa de Referência da Mulher Tina Martins), Polyana Teixeira Jardim (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Magda Maria Melo de Seixas Salgado, Jaqueline Ferreira Freitas. Proposta 42 A proposta pretende alterar finalidade e as metas física e financeira da Ação 4280: Finalidade: Garantir atendimento emergencial às pessoas ameaçadas que estão em situação de vulnerabilidade social, como: população em situação de rua, jovens, LGBT, mulheres, entre outros públicos. Meta física – de 1 para 500 pessoas atendidas; Meta financeira – de R$1.000,00 para R$200.000,00. Proposta 50 Restaurar ação denominada "Enfrentamento à violência contra a mulher" no Programa 22. Finalidade: Promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade. Unid. Responsável: Sedpac Produto: pessoa atendida/protegida Unidade: pessoa Público-alvo: mulheres vítimas de violência Territorialização: multiterritorial Meta física: 400 pessoas atendidas por ano (2018 e 2019) Meta financeira: R$900.000,00 (2018 e 2019). Proposta 51: Restaurar ação denominada "Enfrentamento à violência contra a mulher" no Programa 22. Finalidade: Promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade. Unid. Responsável: Sedpac Produto: pessoa atendida/protegida Unidade: pessoa (manutenção de unidades móveis) Público-alvo: mulheres vítimas de violência Territorialização: multiterritorial Meta física: 400 pessoas atendidas por ano (2018 e 2019) Meta financeira: de R$600.000,00, para os anos de 2018 e 2019, com R $200.000,00 para cada unidade móvel. Proposta 54: Incluir nova ação no Programa 36: "Implementação dos Centros de Referência da Mulher''. Finalidade: Implementar e manter em funcionamento os Centros de Referência da Mulher com vistas a promoção de direitos e atendimento das mulheres em situação de violência. Produto: Centro de Referência implantado/mantido Unidade de medida: Centro de Referência Público-alvo: Mulheres de Minas Gerais Meta física: 8 centros Regionalização: territórios Norte de Minas, Médio Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Aço, Zona da Mata, Sul de Minas, RMBH e Vertentes. Meta financeira: R$250.000,00 para cada unidade nos anos 2018 e 2019.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/2017
Assunto Encaminha sugestão de alteração do Programa 22 - Políticas de Proteção de Direitos Humanos - da proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício de 2018.
Proposições relacionadas
PL 2937 de 2015
Evento PPAG 2016-2019 - Revisão para 2018.
Observação Distribuída a 1 comissão: PPO. Proponentes: Nilmara Ivone Eduardo de Freitas Ramos, Thais Michelle Mátia Zacarias, Indira Ivanise Xavier (Casa de Referência da Mulher Tina Martins), Thereza Christina Cavalcante Lamy Diniz Serra e Meira (Conselho Estadual da Mulher – CEM), Elenir de Fátima Braga (Instituto DH | Direitos Humanos), Isabel Cristina de Lima Lisboa (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), Orislinda Maria Taranto Goulart, Thatiane Stephanie Mátia Zacarias, Nathália Batista Ramos (Polícia Militar de Minas Gerais), Renata Rocha (Casa de Referência da Mulher Tina Martins), Polyana Teixeira Jardim (Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG), Magda Maria Melo de Seixas Salgado, Jaqueline Ferreira Freitas. Proposta 42 A proposta pretende alterar finalidade e as metas física e financeira da Ação 4280: Finalidade: Garantir atendimento emergencial às pessoas ameaçadas que estão em situação de vulnerabilidade social, como: população em situação de rua, jovens, LGBT, mulheres, entre outros públicos. Meta física – de 1 para 500 pessoas atendidas; Meta financeira – de R$1.000,00 para R$200.000,00. Proposta 50 Restaurar ação denominada "Enfrentamento à violência contra a mulher" no Programa 22. Finalidade: Promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade. Unid. Responsável: Sedpac Produto: pessoa atendida/protegida Unidade: pessoa Público-alvo: mulheres vítimas de violência Territorialização: multiterritorial Meta física: 400 pessoas atendidas por ano (2018 e 2019) Meta financeira: R$900.000,00 (2018 e 2019). Proposta 51: Restaurar ação denominada "Enfrentamento à violência contra a mulher" no Programa 22. Finalidade: Promover ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres do campo e da cidade. Unid. Responsável: Sedpac Produto: pessoa atendida/protegida Unidade: pessoa (manutenção de unidades móveis) Público-alvo: mulheres vítimas de violência Territorialização: multiterritorial Meta física: 400 pessoas atendidas por ano (2018 e 2019) Meta financeira: de R$600.000,00, para os anos de 2018 e 2019, com R $200.000,00 para cada unidade móvel. Proposta 54: Incluir nova ação no Programa 36: "Implementação dos Centros de Referência da Mulher''. Finalidade: Implementar e manter em funcionamento os Centros de Referência da Mulher com vistas a promoção de direitos e atendimento das mulheres em situação de violência. Produto: Centro de Referência implantado/mantido Unidade de medida: Centro de Referência Público-alvo: Mulheres de Minas Gerais Meta física: 8 centros Regionalização: territórios Norte de Minas, Médio Jequitinhonha, Vale do Mucuri, Vale do Aço, Zona da Mata, Sul de Minas, RMBH e Vertentes. Meta financeira: R$250.000,00 para cada unidade nos anos 2018 e 2019.
Documentos
Tramitação
28/11/2017
Relatora: Dep. Marília Campos. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 321. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
Comissão de Participação Popular
Relatora: Dep. Marília Campos. Aprovada a proposta na forma de emendas apresentadas ao PL 4665 2017 e ao PL 4666 2017 e de requerimento apresentado. Parecer publicado no DL em 29/11/2017, pág 321. Decisão publicada no DL em 30/11/2017, pág 60.
14/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 36. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 17/11/2017, pág 36. À Comissão de Participação Popular, para deliberação. Recebida na PPO em 17/11/2017.